POLÍTICA DE PRIVACIDADE — [NOME DO BOT]

Última atualização: 20/10/2026

1. Quem somos

O [NOME DO BOT] é um serviço de consultas automatizadas disponibilizado por meio do WhatsApp e, quando aplicável, de uma plataforma web.

O serviço é operado por Jordi Vilhalva Clemente, inscrito no CPF sob o nº 52469603234, com endereço em Valdir May 1388 – Cacoal RO.

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

Nesta Política, explicamos como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante o uso dos nossos serviços.

2. Quais dados podemos tratar

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderemos tratar:

• Dados de cadastro: nome, telefone, e-mail e informações necessárias à identificação da conta.
• Dados comerciais: plano contratado, créditos disponíveis, pagamentos, histórico de transações e solicitações de suporte.
• Dados de consultas: parâmetros informados pelo usuário, como CNPJ, placa de veículo ou outros identificadores aceitos pelo serviço, além dos resultados retornados pelos fornecedores.
• Dados técnicos: registros de acesso, data e horário das solicitações, identificadores de transação, informações de funcionamento e registros de segurança.
• Comunicações: mensagens enviadas ao bot e informações necessárias para responder às solicitações.

Não solicitamos dados além daqueles necessários para as finalidades informadas. Informações de pagamento, quando processadas por terceiros, estarão sujeitas também às políticas desses fornecedores.

3. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados poderão ser utilizados para:

1. Criar e administrar contas de usuários.
2. Processar consultas solicitadas pelo próprio usuário.
3. Entregar resultados e prestar suporte.
4. Gerenciar planos, créditos, pagamentos, cobranças e eventuais estornos.
5. Prevenir fraudes, acessos não autorizados, abusos e uso indevido do serviço.
6. Manter registros necessários à segurança, à auditoria e ao cumprimento de obrigações legais.
7. Melhorar a estabilidade e o desempenho da plataforma.
8. Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando aplicável.

Cada atividade de tratamento deverá possuir uma base legal adequada, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

4. Origem dos dados consultados

Os resultados poderão ser obtidos de fontes oficiais, fornecedores de dados contratados e outras fontes cujo uso seja permitido pela legislação aplicável.

A disponibilidade de informações depende da fonte, das permissões concedidas ao operador do serviço e do tipo de consulta solicitado.

O fato de uma informação estar disponível publicamente não significa que seu uso, armazenamento ou compartilhamento seja irrestrito.

O [NOME DO BOT] não deverá oferecer consultas para as quais não possua autorização, fundamento legal ou condições contratuais adequadas.

5. Bases legais para o tratamento

Conforme a finalidade e as circunstâncias, o tratamento poderá fundamentar-se nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao serviço solicitado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos.
• Legítimo interesse, quando juridicamente aplicável, após a avaliação necessária e respeitados os direitos e as liberdades do titular.
• Consentimento, quando exigido ou adotado como fundamento válido para a atividade específica.

O consentimento não será utilizado como justificativa genérica para atividades que necessitem de outra base legal ou que sejam incompatíveis com a legislação.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária e conforme a legislação, com:

• A Meta e os serviços do WhatsApp, para a comunicação com o usuário.
• Fornecedores de APIs de consulta autorizados, para processar solicitações.
• Provedores de hospedagem, bancos de dados, automação e segurança.
• Processadores de pagamento, para transações financeiras.
• Prestadores de suporte técnico, contabilidade, assessoria jurídica e auditoria, quando necessário.
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou outra hipótese legal aplicável.

Os fornecedores deverão receber apenas os dados necessários para a finalidade correspondente e estar sujeitos às obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados pertinentes.

Não comercializamos dados pessoais dos usuários como uma base de dados independente.

7. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário às finalidades informadas, observadas as obrigações legais, regulatórias e a necessidade de exercício regular de direitos.

Os prazos poderão variar conforme a categoria dos dados, incluindo registros de conta, transações financeiras, solicitações de consulta e registros de segurança.

Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente permitidas.

Solicitações de exclusão serão analisadas conforme a LGPD. A exclusão poderá não abranger registros cuja conservação seja legalmente necessária.

8. Segurança da informação

Adotamos, de acordo com a natureza e o risco do tratamento, medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida e outros incidentes.

Essas medidas poderão incluir controle de acesso, autenticação, gestão de credenciais, registros de auditoria, cópias de segurança e restrição de acesso aos resultados das consultas.

Nenhum sistema é absolutamente livre de riscos. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de resposta e as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
• Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento, quando pertinente.
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas para [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Poderemos solicitar informações razoáveis para verificar a identidade do requerente e proteger os dados contra divulgação indevida.

10. Dados de terceiros informados nas consultas

O usuário deve possuir autorização ou outra base jurídica válida para realizar consultas que envolvam dados pessoais de terceiros.

O serviço poderá recusar, limitar ou suspender solicitações que aparentem violar a legislação, os direitos dos titulares, as condições de acesso às fontes ou as regras de utilização da plataforma.

Solicitações relacionadas a dados pessoais serão avaliadas de acordo com a finalidade, a base legal e as permissões aplicáveis. Não garantimos que toda consulta solicitada estará disponível.

11. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deverá observar os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive quanto ao mecanismo legal de transferência pertinente.

As informações específicas sobre fornecedores, países e mecanismos aplicáveis deverão ser disponibilizadas de acordo com a operação efetivamente implementada.

12. Privacidade de crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado a crianças. Não deverão ser realizadas consultas envolvendo dados de crianças ou adolescentes de forma incompatível com a legislação, nem atividades que desconsiderem seu melhor interesse e as proteções legais aplicáveis.

Caso sejam identificados dados tratados de maneira incompatível com essas exigências, serão avaliadas as medidas cabíveis.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, nos fornecedores, nas práticas de tratamento ou nas exigências legais.

A versão vigente ficará disponível em [LINK DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE], com indicação da data de atualização. Quando exigido, os usuários serão informados sobre alterações relevantes.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais:

Responsável pelo serviço: Jordi Vilhalva Clemente
E-mail: winervotos@gmail.com
Endereço: Valdir May – 1388 Cacoal Rondônia
Canal de atendimento: 6999255-2736

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do serviço e com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).